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TJMT — 00003119120108110055

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e32734563d12e385f7f43dd37847d5b6c3774d77bebe5c287bdd49040a1f85d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 342 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12: Publicação (TPU 92)
2025-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-10: Definitivo (TPU 246)
2025-12-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 342. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-20T16:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-20T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-21T14:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-21T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-01-25T16:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-25T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-01T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-11T18:16:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-11T18:17:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-25T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-11-19T15:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-01-17T14:29:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-17T14:29:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-17T14:29:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-17T16:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-02T13:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-16T15:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-20T16:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-11T16:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-25T14:56:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-28T15:15:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-07-04T16:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-11T18:50:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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2012-10-03T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2012-12-10T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-25T14:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-23T10:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T12:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-14T16:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
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  }
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2014-07-22T10:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2014-07-24T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2014-08-07T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2014-09-04T13:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2014-09-11T14:32:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2014-09-11T16:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7400",
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  }
}

2014-09-12T10:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2014-09-17T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00189314420138130071 — Recurso Especial · 2016-06-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00058717520108130243 — Recurso Especial · 2017-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004068220158260426 — Recurso Especial · 2023-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJMT — 00003186220168110091 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
STJ — 00002149220138260597 — Recurso Especial · 2022-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00001728920138260032 — Recurso Especial · 2022-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TJPE — 00000084620168173500 — Procedimento Comum Cível · 2016-07-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
TJPE — 00000020320218173520 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO

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