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TJPB — 00000472320008150311

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença FazendárioGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d3cf7b2fae60c9fd781e203b02b5edf2274111dec3d8dde6949612aef9eb9c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-07 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Conclusão (TPU 51)
2026-02-22: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-22: Redistribuição (TPU 36)
2026-01-01: Redistribuição (TPU 36)
2026-01-01: Redistribuição (TPU 36)
2025-12-16: deferimento (TPU 12444)
2025-09-24: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-24: Conclusão (TPU 51)
2025-09-23: Petição (TPU 85)
2021-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-20: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10283

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
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2016-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
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    "codigo": "6813",
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2016-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
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}

2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
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2013-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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2013-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2013-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-10-08T14:52:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-10-08T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-10-09T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-10-27T01:54:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-11-24T20:05:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-11-24T20:06:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2020-04-13T17:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2020-10-03T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2020-11-06T00:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2021-01-15T07:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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2021-01-15T07:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003247820058140024 — Procedimento Comum Cível · 2005-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / TERMO DE AVEIRO
TRF6 — 00000957220194013824 — Embargos à Execução · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
TJPA — 00003239320058140024 — Ação Civil Pública · 2005-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / TERMO DE AVEIRO
TRF1 — 00002313219824013900 — Execução Fiscal · 1982-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / 07ª - Belém
TRF3 — 00024504120174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF3
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
STJ — 00004073420144025105 — Recurso Especial · 2018-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF1 — 00002288520114013310 — Embargos à Execução · 2011-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / Vara Única de Teixeira de Freitas
TRF1 — 00002266120194013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / 24ª - Salvador

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