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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015350620138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96b14b1a9962ab6223de833c07b17c3d9e9e17cf180655057476b8a8add3161

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-12-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-09-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:17:58.449000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131022120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e96b14b1a9962ab6223de833c07b17c3d9e9e17cf180655057476b8a8add3161

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-22 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-20
Definitivo (TPU 246)
2015-10-19
Recebimento (TPU 132)
2015-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-21
Recebimento (TPU 132)
2015-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-02T14:08:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-12-02T07:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-27T11:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-24T08:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-05T21:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-28T12:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-11T13:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-05T19:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-03T12:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-06T20:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-30T12:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-09T13:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-05T13:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-30T12:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-25T10:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-10-20T13:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-10-20T13:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-10-19T08:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-10-05T09:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-09-17T11:08:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  21. 2015-09-01T11:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-21T11:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-08-12T08:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-23T14:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-28T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-03-27T10:18:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-03-09T12:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-03T11:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-23T08:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-03T18:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-11-03T12:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-06-16T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-06-16T08:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-05-30T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-02-28T09:58:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  36. 2014-02-11T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-02-04T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-01-07T14:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-11-27T16:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-10-30T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.