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TJGO — 00194515520078090158

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6bb346ad059f7abf3f473bf8fdcbdd4e2740a7c26c1547c9e4a5f249f0aef3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-17 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22: Definitivo (TPU 246)
2024-04-22: Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-18: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-11: Petição (TPU 85)
2024-04-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-08: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-02-27: Conclusão (TPU 51)
2024-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-29: Petição (TPU 85)
2023-11-28: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T09:45:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T09:45:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T11:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T10:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-05T17:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T17:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T15:49:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-27T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-27T15:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-11T14:20:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-11-27T09:45:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2020-01-28T11:28:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T11:30:06.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T13:18:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2020-01-28T13:19:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T03:00:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

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2020-08-05T17:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-08-05T17:28:24.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T15:33:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

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2023-11-28T18:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-11-28T18:05:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T03:11:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T15:36:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

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2024-04-08T15:36:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T03:02:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T18:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T18:54:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
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2024-04-22T18:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002266820238120008 — Pedido de Providências · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Pedido de Providências
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª Vara Criminal
TJGO — 00196360320118090175 — Agravo de Execução Penal · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª Vara de Execução Penal
TJMT — 00003332020178110051 — Execução da Pena · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
TJPR — 00000163820228160138 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000158820258160157 — Execução de Pena de Multa · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003319820198110077 — Execução da Pena · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJMS — 00002210920258120030 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Vara Única
TRE-RJ — 06000808520236190125 — Execução da Pena · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRE-RJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

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