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TJPA — 00120481620198140048

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12295258e04d884af8cc90e0e5c05b120354c602faf30eabafd579e1a541a26a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2021-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-12
Definitivo (TPU 246)
2021-07-12
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Remessa (TPU 982)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Remessa (TPU 982)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2019-12-12T10:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-12-12T10:21:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2019-12-12T10:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-12T11:09:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  5. 2019-12-13T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  6. 2019-12-13T10:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2019-12-13T10:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  8. 2019-12-17T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  9. 2019-12-17T17:24:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2019-12-17T17:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2019-12-17T17:32:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  12. 2019-12-12T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  13. 2019-12-12T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  14. 2019-12-16T10:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  15. 2019-12-16T10:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  16. 2021-07-12T08:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  17. 2021-07-12T08:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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