Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00025163320188240126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: JEData Ajuizamento: 2018-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30a64efe30662e93f1ffe031c511393606314490392ea32b2edd66cf1da1ba5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-11-29 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:24:57.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181112140232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30a64efe30662e93f1ffe031c511393606314490392ea32b2edd66cf1da1ba5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-26 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-02
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-14
Documento (TPU 581)
2019-12-14
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T14:23:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-11-26T15:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-03T15:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-06T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-06T15:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-06T14:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-06T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-02T14:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-04-02T13:39:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-12-17T05:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-12-14T04:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-14T04:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-12T17:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-03T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-12-03T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-03T11:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-29T14:26:46.000Z — Denúncia (TPU 402)
  18. 2019-11-28T09:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-11-27T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-27T11:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-08-29T01:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-29T00:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-29T00:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-26T22:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-08-26T16:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-26T16:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-07-01T14:50:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-06-20T00:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-03-29T19:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-03-11T17:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-28T18:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-28T18:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-01-24T14:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-01-24T14:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-12-12T17:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-12-09T02:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-29T15:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-29T14:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.