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TJSE — 00040479620178250083

Classe: DúvidaOrgao: 19 ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7a703a48fd0e79324ed26d4d5115f3cf0e61b9c175306a4afa39a67d0a4347a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-29 a 2017-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
(TPU )
2017-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-01
Documento (TPU 581)
2017-07-25
Improcedência (TPU 220)
2017-07-13
Conclusão (TPU 51)
2017-07-06
(TPU )
2017-07-06
Petição (TPU 85)
2017-06-23
(TPU )
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-06T10:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-21T08:38:12.000Z — (TPU )
  3. 2017-07-06T01:50:30.000Z — (TPU )
  4. 2017-06-23T07:51:06.000Z — (TPU )
  5. 2017-12-06T12:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-12-06T12:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2017-08-01T18:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-08-01T10:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-07-25T11:57:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13873",
    "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2017-07-13T12:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-06-20T10:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-05-29T12:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-05-29T12:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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