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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004127020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e32ce553f69fe4ed73759777010bddc079798a3398108ad14d5d619e44322b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2013-08-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2014-11-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2015-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2015-12-17 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T02:37:07.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130322120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e32ce553f69fe4ed73759777010bddc079798a3398108ad14d5d619e44322b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Definitivo (TPU 246)
2018-06-07
Petição (TPU 85)
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-21
Conclusão (TPU 51)
2018-04-16
Petição (TPU 85)
2018-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-07T12:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-16T11:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-12-17T12:11:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2014-11-12T09:20:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2013-08-15T11:20:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-06-05T04:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-22T07:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-06T02:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-26T09:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-26T09:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-11T11:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-30T13:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-30T13:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-15T09:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-13T19:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-19T11:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-27T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-19T16:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-24T19:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-18T12:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-13T08:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-26T16:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-20T10:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-20T10:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-20T10:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-04T10:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-28T08:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-30T17:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-10T16:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-08T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-04T13:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-07-01T10:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-06-30T09:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-06-11T10:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-06-11T10:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-04-25T14:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-23T13:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-03-18T11:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-02-18T10:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-01-17T09:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.