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Inquérito Policial — Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — TRE-MT 00000067620176110040

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 47ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90ca1d45ad0ed9a6ff5c3c39c4e470652daf0ceb94480f017e2fd4a7f716e035

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000067620176110040 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 90ca1d45ad0ed9a6ff5c3c39c4e470652daf0ceb94480f017e2fd4a7f716e035. SHA-256 do comentário: 73d2c86ee5d6f90c32889606cdce51e8b4db830243e30ddde008da3186ffc686.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-04-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-04-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-07-19 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-10-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-12-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-12-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-12-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-12-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-08-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:20.067804621Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-04-26T08:32:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90ca1d45ad0ed9a6ff5c3c39c4e470652daf0ceb94480f017e2fd4a7f716e035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Definitivo (TPU 246)
2020-08-26
Procedência (TPU 219)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-07-19
Registro Processual (TPU 12296)
2017-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-26T08:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-04-26T08:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-07-19T10:22:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2019-12-18T08:31:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-12-18T08:32:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-12-18T09:09:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  7. 2019-12-18T09:51:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2017-04-17T13:11:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2017-04-26T08:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-04-26T08:35:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-10-23T13:14:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2019-10-23T13:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-12-18T08:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-26T10:35:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2020-08-26T10:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.