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TJAP — 00000069320218030007

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c10edacabad137a7e37ca24954e25d7eb99951c87940203f6cecfc55b2012f65

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17: Definitivo (TPU 246)
2021-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-16: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-01: deferimento (TPU 12444)
2021-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30: Conclusão (TPU 51)
2021-03-29: Recebimento (TPU 132)
2021-03-23: Remessa (TPU 123)
2021-03-15: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Ver outros registros do assunto TPU 10914

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-07T21:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-08T07:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-01-15T10:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T06:24:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-03-12T14:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T08:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2021-03-30T08:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2021-01-08T07:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-01-13T15:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2021-01-20T16:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-02-11T15:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-22T16:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-03-01T13:49:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2021-03-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-03-12T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2021-03-15T12:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2021-03-29T15:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-03-30T08:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2021-04-01T23:01:07.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T14:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-07T13:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-04-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-04-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2021-05-17T10:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```

2021-05-17T10:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
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