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TJAP — 00000019020208030012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98e27a31c81ac64f9da6814b6763b16b8b6dbf299aa1ecf829a9b5f28566f6cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-01 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22: Definitivo (TPU 246)
2020-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-12: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Conclusão (TPU 51)
2020-03-17: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-09: Recebimento (TPU 132)
2020-03-09: Conclusão (TPU 51)
2020-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-03: Remessa (TPU 123)
2020-02-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas

2020-01-01T11:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-01T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-01T12:29:08.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-02T10:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-02T10:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-04T11:50:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-04T11:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-06T08:23:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-15T09:17:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T17:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T20:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-07T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-01T11:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-02T10:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-02T11:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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2020-01-02T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-02T11:24:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-01-10T20:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-01-14T17:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T07:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T19:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T17:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T17:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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2020-03-09T20:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2020-03-17T18:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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2020-05-07T14:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
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2020-05-12T15:03:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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2020-05-22T13:57:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T13:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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