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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010657220138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc618b129ad9986115775bfea95aa281d7918a662300b86e4288e55ea1027f5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-12-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-12-11 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-12-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-02-24 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:05:01.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130729120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc618b129ad9986115775bfea95aa281d7918a662300b86e4288e55ea1027f5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-29 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2014-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-24
Transação Penal (TPU 884)
2014-02-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-04
Recebimento (TPU 132)
2014-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T13:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-12-11T11:14:17.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-01T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-07T15:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-15T14:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-08T09:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-11T13:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-05T09:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-05T09:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-21T09:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-01T09:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-22T12:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-30T12:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-20T19:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-04-10T10:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-04-10T10:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-04-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-03-18T13:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-02-24T08:18:04.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  20. 2014-02-11T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-04T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-01-29T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-01-08T09:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-12-11T13:48:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  25. 2013-12-11T13:46:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-08-23T09:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-08-21T10:24:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-08-21T10:23:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-08-05T10:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-29T09:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.