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TJPI — 00000024120198180029

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2b6801eb06347ee0e5566ada963df996a8060b0f5145a45fb9c0a130eb598f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03: Definitivo (TPU 246)
2022-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13: Publicação (TPU 92)
2022-04-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06: Documento (TPU 581)
2022-04-06: Documento (TPU 581)
2022-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 11979

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T08:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-07T10:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T08:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-01-08T08:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-08T08:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-08T14:47:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-01-11T12:51:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-03-13T13:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-29T11:25:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-04-30T08:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T14:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T21:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T09:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T12:48:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T09:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "11342",
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2022-02-16T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-02-16T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-02-16T13:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T13:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11342",
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  }
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2022-03-15T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11342",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
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2022-04-06T12:58:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11342",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
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}

2022-04-06T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-04-11T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2022-06-03T08:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2019-03-18T10:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-23T09:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11342",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
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2021-10-21T10:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11342",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
  }
}

2022-04-12T18:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11342",
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}
```

2022-04-13T06:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-01-07T08:48:45.000Z — Recebimento (TPU 981)

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2019-03-27T12:31:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-03-28T14:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-09-22T18:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005761720198150201 — Execução de Medidas Socioeducativas · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução de Medidas Socioeducativas
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 2ª Vara Mista de Ingá
TJPR — 00000108520218160099 — Inquérito Policial · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000106620138160099 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
TJPB — 00005625820208150731 — Execução de Medidas Socioeducativas · 2020-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução de Medidas Socioeducativas
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 2ª Vara Mista de Cabedelo
TJPR — 00000108120208160047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPE — 00000264420208171490 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
TJPE — 00000263520258172180 — Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
TJPE — 00000263220208171300 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO

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