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STJ — 730334

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMAData Publicacao: 2022-05-27

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bfbeba6da9409f697ca54c2da0cc5b08e7c511c92be1f6b4e83bebfd845dd26

Registro público original completo (JSON)

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE QUE O PACIENTE FAZ JUS À SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO NA FORMA DO ART. 318, VI, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE NÃO FOI DEBATIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPOSTA ILEGALIDADE NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE CONVERSÃO. IMPROCEDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA, EXTRAÍDO DO HISTÓRICO CRIMINAL. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).

Referências legislativas identificadas

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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