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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00009441120198240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8215b4cc901a25657504b69fa687ce98436bbf9d2df5eb8ba26777dbb46c73ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-02-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:19:24.434000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190227161500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8215b4cc901a25657504b69fa687ce98436bbf9d2df5eb8ba26777dbb46c73ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-27
Definitivo (TPU 246)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-21
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Publicação (TPU 92)
2020-03-13
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-13
Publicação (TPU 92)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T15:55:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  2. 2019-12-11T17:14:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-02-28T15:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-01T20:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-27T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-27T18:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-27T18:15:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-04-21T20:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-21T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-03-17T10:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-03-13T21:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-13T16:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-13T16:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-13T16:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-13T15:56:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2020-02-19T20:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-10T09:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-06T21:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-06T16:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-02-06T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-06T16:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-02-05T19:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-12-11T17:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-12-11T17:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-12-10T18:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-12-04T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-04T15:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-12-04T15:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-03T15:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-03T15:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-01T16:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-10-29T14:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-09-30T17:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-09-30T17:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-09-30T15:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-08-08T17:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-08T17:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-07-31T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-31T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-31T15:06:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.