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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00000102420178240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8cf6504e5fef90ee50b06cf82db84bda8edd30f0888a071910df2bdc17cc7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-02-28 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-10-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.207000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170107162000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a8cf6504e5fef90ee50b06cf82db84bda8edd30f0888a071910df2bdc17cc7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Petição (TPU 85)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Petição (TPU 85)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-26T14:42:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-08-04T15:18:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-02-28T15:50:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-01-16T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2023-07-25T16:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2023-07-25T16:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2023-07-25T16:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-03-17T18:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-17T18:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-02-11T18:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-02-11T18:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-19T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-19T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-09T16:50:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-10-08T13:04:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-09-23T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-23T15:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-19T17:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-09-19T17:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-16T18:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-09-09T15:15:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2019-09-09T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-09T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-04-24T13:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-29T11:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-03-27T19:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-12-17T15:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-12-17T14:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-12-17T14:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-12-17T14:48:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  31. 2018-11-27T18:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-11-22T19:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-22T19:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-22T17:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-11-20T22:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-11-14T23:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-14T23:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-14T14:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-11-12T15:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-12T12:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.