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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007512920138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc5d4f43387b9a6104a5ab9883ca1dcca266f2c9714eb8d7084c3ff350a6694

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-10-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-10-24 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-05-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-13 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-06 a 2016-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-21
(TPU )
2015-06-03
(TPU )
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-17
(TPU )
2014-05-30
Transação Penal (TPU 884)
2014-05-23
(TPU )
2014-05-23
(TPU )
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-24T09:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T17:22:41.000Z — (TPU )
  3. 2015-06-03T08:15:50.000Z — (TPU )
  4. 2014-12-17T14:02:55.000Z — (TPU )
  5. 2014-05-23T08:40:44.000Z — (TPU )
  6. 2014-05-23T08:38:07.000Z — (TPU )
  7. 2014-04-23T10:50:10.000Z — (TPU )
  8. 2013-11-25T10:01:08.000Z — (TPU )
  9. 2013-10-25T14:22:19.000Z — (TPU )
  10. 2013-06-26T08:47:51.000Z — (TPU )
  11. 2013-06-07T10:35:35.000Z — (TPU )
  12. 2015-05-20T07:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-01-13T08:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-01-13T08:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-01-09T12:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-07T09:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-30T17:41:16.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  18. 2014-05-20T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-05T10:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-23T15:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-04-23T15:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-02-25T08:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-01-22T09:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-10-24T09:20:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  26. 2013-09-03T10:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-06-25T17:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-06-21T10:37:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-06-21T10:36:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-06-18T10:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-06-06T14:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.