TJES — 00000101420228080054

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c7d6325c941696877dec1393ffe3f7cd53393d49b4b2b65d5c7258edb07b0d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-02 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Definitivo (TPU 246)
2022-12-16
(TPU )
2022-12-16
Petição (TPU 85)
2022-12-15
Recebimento (TPU 132)
2022-12-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-07
Mandado (TPU 985)
2022-12-07
Mandado (TPU 985)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-05
Mandado (TPU 106)
2022-10-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-29T17:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2022-08-26T16:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2022-08-03T13:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2022-12-06T16:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  5. 2022-08-03T16:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  6. 2022-08-03T16:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  7. 2022-12-06T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  8. 2022-10-05T13:26:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  9. 2022-10-05T13:26:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  10. 2022-08-26T16:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  11. 2022-12-16T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  12. 2022-08-02T17:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  13. 2022-08-17T15:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  14. 2022-12-12T10:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2022-08-02T17:10:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  16. 2022-08-03T16:41:57.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
          "valor": 130
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  17. 2022-09-06T14:43:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  18. 2022-12-16T12:42:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  19. 2022-12-16T13:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  20. 2022-08-03T17:19:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  21. 2022-08-03T17:19:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  22. 2022-12-07T17:22:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  23. 2022-12-07T16:21:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  24. 2022-08-26T14:59:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  25. 2022-12-15T16:55:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  26. 2022-09-06T14:07:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  27. 2022-08-26T13:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  28. 2022-08-03T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  29. 2022-12-15T15:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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