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TJPA — 00000095820208140401

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcee51d1a2fa2797908faeda35a0c19266dedcedc97332b44a40ab4205c6e881

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10: Definitivo (TPU 246)
2021-06-10: Definitivo (TPU 246)
2020-03-05: Definitivo (TPU 246)
2020-03-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-05: Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2020-02-05: Conclusão (TPU 51)
2020-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-12: Mandado (TPU 106)
2020-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-12: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-02T11:45:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  ]
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2020-01-02T12:58:08.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Suspensão da posse ou restrição do porte de armas",
      "valor": 127
    }
  ]
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2020-01-03T08:17:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-12T18:08:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-12T18:10:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-02T11:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-01-02T12:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-02T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-02T12:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2020-01-03T08:17:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-12T18:08:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-12T18:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-01-12T18:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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2020-01-12T18:10:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "3098",
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  }
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2020-02-04T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3098",
    "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"
  }
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2020-02-05T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-02-12T08:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"
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2020-01-02T14:22:45.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-01-02T14:22:45.000Z — Mandado (TPU 985)

2020-02-05T12:25:21.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T10:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3098",
    "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"
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2020-03-05T10:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3098",
    "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"
  }
}

2021-06-10T12:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3098",
    "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"
  }
}

2021-06-10T12:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3098",
    "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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