TJPB — 00000447020158150011

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4bf2c5a3e41968da05c190d8d39e893a9c83c258382f8f5ccbed7dea038511d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-20
Conclusão (TPU 51)
2025-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-03
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-12-03
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-12-03
Conclusão (TPU 51)
2024-11-29
Recebimento (TPU 132)
2024-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
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      }
    }
  3. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  4. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  5. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  6. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  7. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  8. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  9. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  10. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  11. 2019-03-26T19:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  12. 2019-04-13T02:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  13. 2019-06-01T22:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  14. 2019-06-01T22:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  15. 2019-06-01T22:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  16. 2019-07-30T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  17. 2019-09-05T14:44:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  18. 2019-09-05T14:44:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  19. 2019-09-12T15:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  20. 2019-09-12T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  21. 2019-09-27T08:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  22. 2019-12-13T11:19:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  23. 2019-12-13T11:19:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  24. 2019-12-19T20:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  25. 2019-12-19T20:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  26. 2020-01-21T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  27. 2021-10-05T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  28. 2021-12-29T09:42:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  29. 2021-12-29T09:42:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  30. 2022-02-02T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  31. 2022-04-04T18:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  32. 2022-04-04T18:06:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  33. 2022-04-05T12:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  34. 2022-05-09T13:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  35. 2022-05-12T17:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  36. 2022-05-13T11:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
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  37. 2022-07-13T08:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2022-07-13T10:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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      }
    }
  39. 2022-07-13T10:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  40. 2022-11-08T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7448",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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