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TRF6 — 00061338620074013803

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2008-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a81433acb38e8b41227fbc66a0a23fda2464d134fdc7020d96c43401b845193

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-12 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13: Remessa (TPU 123)
2024-06-13: Documento (TPU 581)
2024-06-13: Documento (TPU 581)
2024-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-29: Petição (TPU 85)
2024-04-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-25: Negação de Seguimento (TPU 236)
2023-10-25: Negação de Seguimento (TPU 236)
2023-06-22: Conclusão (TPU 51)
2023-06-22: Remessa (TPU 123)
2023-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito Judicial | CND/Certidão Negativa de Débito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-09-12T17:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2008-10-01T17:38:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-10-01T19:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2009-11-27T12:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T15:20:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T15:20:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2010-01-27T15:30:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-25T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-05T16:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-10T15:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-11T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T18:09:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T18:10:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-09-24T18:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T18:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2012-09-24T18:12:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2012-09-27T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-26T16:04:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-26T16:05:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-12T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-12-12T15:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-01-15T15:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para admissibilidade recursal",
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    }
  ]
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2014-01-28T09:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-02-15T15:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-03-07T11:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-03-07T11:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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}

2019-04-01T09:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2019-07-10T13:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2021-01-29T07:54:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-01-29T07:55:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-01-29T07:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-01-29T07:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2021-01-29T07:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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2021-01-29T07:56:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-30T12:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-11-26T22:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-11-26T22:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003342820074013200 — Recurso Especial · 2025-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 13 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TRF6 — 00030282920154013801 — Remessa Necessária Cível · 2019-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Gabinete 11
TRF4 — 50054898620124047105 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
TRF6 — 00157963420084013800 — Apelação Cível · 2014-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Gabinete 11
TRF6 — 00002088120134013809 — Apelação Cível · 2014-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Gabinete 09
TRF1 — 00000048620074013311 — Tutela Cautelar Antecedente · 2007-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 01ª Itabuna
TJMG — 60151473020158130024 — Recurso Especial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60056311520158130079 — Recurso Especial · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Primeira Vice-Presidência

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