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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012007720188250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a127ecd23e5c002b8e8b17f19ff857493c79f67aade6d8a2cf5d29771130bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2018-03-28 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-05-02 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-05-15 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-06-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
(TPU )
2018-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-30
Definitivo (TPU 246)
2018-07-06
(TPU )
2018-07-05
Documento (TPU 581)
2018-06-25
Documento (TPU 581)
2018-06-25
(TPU )
2018-06-25
(TPU )
2018-06-25
(TPU )
2018-06-25
(TPU )
2018-06-25
Petição (TPU 85)
2018-06-13
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-25T10:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-15T11:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-05-03T10:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-02T13:49:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-03-28T10:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2018-08-16T10:03:49.000Z — (TPU )
  7. 2018-07-06T01:16:28.000Z — (TPU )
  8. 2018-06-25T10:30:47.000Z — (TPU )
  9. 2018-06-25T09:50:28.000Z — (TPU )
  10. 2018-06-25T09:49:55.000Z — (TPU )
  11. 2018-06-25T09:49:22.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-03T10:50:35.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-02T13:52:28.000Z — (TPU )
  14. 2018-05-02T13:51:25.000Z — (TPU )
  15. 2018-03-22T09:46:16.000Z — (TPU )
  16. 2018-03-16T08:58:58.000Z — (TPU )
  17. 2018-03-16T08:58:16.000Z — (TPU )
  18. 2018-07-30T11:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-07-30T11:11:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-07-05T00:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-25T12:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-06-13T10:32:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  23. 2018-05-07T15:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-02T15:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-04-25T16:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-04-25T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-04-16T15:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-04-06T10:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-03-16T08:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.