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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016358520178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 652ad83677ba0ea1a7f21c3802b83039fafc408ec9db0418caae777b742203ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-05-29 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-08-08 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:19:24.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170324120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 652ad83677ba0ea1a7f21c3802b83039fafc408ec9db0418caae777b742203ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-24 a 2017-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-25
Definitivo (TPU 246)
2017-08-23
Petição (TPU 85)
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-08
Conclusão (TPU 51)
2017-08-08
Morte do agente (TPU 1042)
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-08
Petição (TPU 85)
2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-03
Conclusão (TPU 51)
2017-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-23T12:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-08T08:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-14T13:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-12T11:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-29T12:47:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-08-22T08:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-21T10:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-08T19:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-03T10:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-02T13:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-14T12:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-13T13:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-29T12:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-15T10:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-12T11:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-10T13:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-25T09:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-08-08T19:41:09.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  19. 2017-08-08T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-07-03T17:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-07-03T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-29T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-05-25T08:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-05-18T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-16T12:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-03-24T12:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.