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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001741820168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9d69325399cb60d627ac6c3a240a41aaee091b7afcd4b2517cc4cc253f731f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-03-29 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:11:51.401000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9d69325399cb60d627ac6c3a240a41aaee091b7afcd4b2517cc4cc253f731f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-02
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-12
Definitivo (TPU 246)
2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-31
Recebimento (TPU 132)
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-29
Homologação (TPU 378)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-03T08:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-07-04T13:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-04T10:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-04T10:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-19T11:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-18T09:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-02T11:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-09-12T12:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-12T12:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-05-31T13:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-31T08:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-05-25T09:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-23T09:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-03-29T11:16:00.000Z — Homologação (TPU 378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  15. 2016-02-02T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-01-21T11:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-01-20T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-01-19T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-01-19T09:37:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-01-18T09:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-14T13:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.