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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00059664720168250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2016-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1df66235e706b7c02759cbbc05f2cdf6cd9c691d8669d427c21a90b256cf441

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-12-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-12-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-08-14 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-08-29 — Arquivamento; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-08-29 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-28 a 2017-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-29
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Arquivamento (TPU 228)
2017-08-28
(TPU )
2017-08-25
Documento (TPU 581)
2017-08-25
(TPU )
2017-08-22
Petição (TPU 85)
2017-08-22
Petição (TPU 85)
2017-08-17
(TPU )
2017-08-17
(TPU )
2017-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-14
(TPU )
2017-08-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-29T13:13:47.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-08-22T08:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-22T08:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-14T10:13:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-12-16T11:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-12-13T09:10:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-08-28T08:52:36.000Z — (TPU )
  8. 2017-08-25T10:07:45.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-17T10:34:35.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-17T10:34:35.000Z — (TPU )
  11. 2017-08-14T10:32:49.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-14T10:32:10.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-14T10:31:21.000Z — (TPU )
  14. 2016-12-13T09:14:48.000Z — (TPU )
  15. 2016-11-27T18:51:15.000Z — (TPU )
  16. 2016-11-22T08:26:06.000Z — (TPU )
  17. 2016-11-21T11:32:26.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-29T14:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-08-25T14:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-08-14T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-12-13T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-02T13:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-12-01T11:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-11T11:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-11-10T09:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-28T11:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.