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TJMS — 00000258120218120029

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3d86b91cad9fd1954528a78558aa9a260f026622953e023b82749c839968e7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27: Definitivo (TPU 246)
2021-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14: Petição (TPU 85)
2021-05-10: Petição (TPU 85)
2021-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-15: Remessa (TPU 123)
2021-04-15: Remessa (TPU 123)
2021-03-03: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas

2021-01-08T16:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T14:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T13:04:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T12:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T12:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T18:27:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-15T18:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T18:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T22:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T14:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T10:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2021-01-13T14:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-01T12:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-03-03T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-15T17:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-25T13:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-25T17:41:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-25T17:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-01T15:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-03-01T15:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-03-01T18:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-04-19T12:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-04-19T12:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-27T19:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-27T19:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-27T19:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Criminal
TJMS — 00002030820228120025 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única
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- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
STJ — 00003831920158010011 — Agravo em Recurso Especial · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VICE-PRESIDÃNCIA

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