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TJTO — 00046847120158272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20e2d92c3ac1e9d66f2568863fb74e8c83f8b724e9a913fcb34e80d478c36802

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-14 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-23: Remessa (TPU 123)
2016-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-23: Remessa (TPU 123)
2016-06-23: Remessa (TPU 123)
2016-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-22: Remessa (TPU 123)
2016-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-25: Movimentação processual (TPU 12291)
2015-11-30: do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
2015-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-10-14T14:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T15:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T08:11:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T08:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-10-19T13:58:27.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T14:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T14:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T15:26:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-10-20T14:45:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-11-03T20:16:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-03T20:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2015-11-12T10:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-30T16:37:41.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "5222",
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2016-06-22T15:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2016-06-22T15:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2016-06-23T09:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2016-06-23T09:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "5222",
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2016-06-23T11:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2016-06-23T18:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2016-06-23T18:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2015-10-14T15:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-10-19T13:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5222",
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2015-10-19T14:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-10-19T14:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-10-19T14:02:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-10-19T14:02:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2015-10-19T15:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2015-10-19T15:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-10-20T14:19:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2016-04-25T17:00:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
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2016-04-25T17:01:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2016-06-23T18:12:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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