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Habeas Data Cível — Garantias Constitucionais — TJSE 00007035220128250061

Classe: Habeas Data CívelOrgao: POÇO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f31aecb494a0ac61d44db913acc0b58ac335da1e9e615e33bfd28f0030a4cbe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 3f31aecb494a0ac61d44db913acc0b58ac335da1e9e615e33bfd28f0030a4cbe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-02-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Garantias Constitucionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Garantias Constitucionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Garantias Constitucionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:37:36.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120704120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f31aecb494a0ac61d44db913acc0b58ac335da1e9e615e33bfd28f0030a4cbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-04 a 2015-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Documento (TPU 581)
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-28
Decisão (TPU 3)
2013-05-21
Conclusão (TPU 51)
2013-04-23
Recebimento (TPU 132)
2013-04-02
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Garantias Constitucionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-22T09:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-07T10:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-23T14:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-04T15:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-19T09:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-17T11:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-06T15:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-05-07T10:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-03-24T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-03-04T17:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-06-28T12:25:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2013-05-21T10:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-23T13:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-04-02T18:22:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2013-03-12T13:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-27T14:57:43.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  17. 2013-02-25T11:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-02-20T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-02-19T11:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-01-30T08:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2013-01-30T08:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-12-14T09:54:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  23. 2012-11-06T09:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-31T13:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-04T08:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-10-03T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-10-03T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-10-02T08:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-09-11T12:06:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-07-30T13:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-07-30T13:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-07-18T12:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-07-12T10:37:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-07-04T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-07-04T08:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.