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TJMS — 00000286620218120019

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a112e869e1f510130e69c3b2089bc2f674df14c10973e7da1b673a1c880f9e06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13: Definitivo (TPU 246)
2022-01-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Recebimento (TPU 132)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10: Conclusão (TPU 51)
2021-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01: Recebimento (TPU 132)
2021-06-01: Petição (TPU 85)
2021-05-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-05T22:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-05T22:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-05T22:51:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-01-07T10:30:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-01-07T10:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-17T11:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-05-17T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-27T01:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-06-01T19:32:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-12-10T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-12-13T15:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-17T11:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-01-11T19:31:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-01-11T19:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-06-01T19:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-23T00:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-07T19:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2021-12-13T15:41:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2021-12-13T15:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-13T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2022-01-13T13:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-01-13T13:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000754420194013804 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMT — 00003078819998110039 — Execução da Pena · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
TJMT — 00003086520198110009 — Execução da Pena · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJPR — 00000130920238160119 — Execução de Pena de Multa · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJPR — 00000131020228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PINHAIS - VARA CRIMINAL
TRE-SP — 06000233520236260396 — Execução da Pena · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-SP
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
TJPR — 00000124520228160091 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002046520148120027 — Execução da Pena · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal

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