TJGO — 00023555320198090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c07faf1aa69e5bcf36ffedcdc05328a076ea3768c199fac1fb944cac78aa4873

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Definitivo (TPU 246)
2022-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-08
Petição (TPU 85)
2022-06-08
Medida protetiva (TPU 11426)
2022-05-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-20
Conclusão (TPU 51)
2022-05-19
Petição (TPU 85)
2022-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "A mulher",
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        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
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        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  3. 2020-12-17T16:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  4. 2020-12-17T16:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  5. 2020-12-18T11:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  6. 2020-12-18T14:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  7. 2021-11-17T19:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  8. 2022-05-16T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  9. 2022-05-16T13:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  10. 2022-05-19T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 56
        }
      ],
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        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  11. 2022-05-20T10:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  12. 2022-06-08T14:02:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  13. 2022-06-08T15:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
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  14. 2020-12-17T16:36:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-12-18T10:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-18T10:28:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
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  17. 2020-12-18T13:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16434",
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      }
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  18. 2020-12-18T14:18:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  19. 2021-04-17T03:00:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  20. 2021-04-19T10:30:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
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      }
    }
  21. 2021-11-05T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  22. 2021-11-12T15:30:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  23. 2022-05-16T09:23:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  24. 2022-05-16T13:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  25. 2022-05-16T15:30:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  26. 2022-05-20T10:44:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  27. 2022-06-08T14:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  28. 2022-06-08T15:04:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  29. 2022-06-09T09:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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