Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÊS
TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA
DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MONOCRÁTICA
MANTIDA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A tese de que o recorrente agiu em legítima defesa não encontra
espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso
ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório.
- A decisão agravada reconheceu a regularidade da reavaliação da
prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do
Código de Processo Penal, realizada em momento oportuno e com base
em elementos concretos.
- O agravante ostenta condenações definitivas anteriores, inclusive
por crime doloso contra a vida, e teria cometido os fatos imputados
enquanto cumpria pena, o que revela reiteração delitiva e
periculosidade social.
- A custódia cautelar foi mantida com fundamento na gravidade
concreta da conduta e no risco de reiteração, notadamente diante do
modus operandi descrito nos autos, consistentes em três tentativas
de homicídio qualificado, em que o agravante, após ser inicialmente
agredido, teria se dirigido à sua residência, munido-se de faca, e
retornado ao local para desferir os golpes contra as vítimas.
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada nas ADIs n.
6581/DF e 6582/DF, reconhece que o prazo previsto no art. 316,
parágrafo único, do CPP não é peremptório, sendo válida a manutenção
da prisão desde que haja fundamentação idônea e atualizada.
- Inviável a substituição da prisão por medidas cautelares
alternativas, dada a insuficiência dessas providências para a
contenção do risco à ordem pública.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÊS
TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA
DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MONOCRÁTICA
MANTIDA.
1. A tese de que o recorrente agiu em legítima defesa não encontra
espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso
ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório.
2. A decisão agravada reconheceu a regularidade da reavaliação da
prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do
Código de Processo Penal, realizada em momento oportuno e com base
em elementos concretos.
3. O agravante ostenta condenações definitivas anteriores, inclusive
por crime doloso contra a vida, e teria cometido os fatos imputados
enquanto cumpria pena, o que revela reiteração delitiva e
periculosidade social.
4. A custódia cautelar foi mantida com fundamento na gravidade
concreta da conduta e no risco de reiteração, notadamente diante do
modus operandi descrito nos autos, consistentes em três tentativas
de homicídio qualificado, em que o agravante, após ser inicialmente
agredido, teria se dirigido à sua residência, munido-se de faca, e
retornado ao local para desferir os golpes contra as vítimas.
5. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada nas ADIs n.
6581/DF e 6582/DF, reconhece que o prazo previsto no art. 316,
parágrafo único, do CPP não é peremptório, sendo válida a manutenção
da prisão desde que haja fundamentação idônea e atualizada.
6. Inviável a substituição da prisão por medidas cautelares
alternativas, dada a insuficiência dessas providências para a
contenção do risco à ordem pública.
7. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA)
STJ - <<AgRg no HC 687840>>-MS
STF - [[HC-AgR 212647]], [[HC-AgR 219565]]
(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA)
STJ - <<RHC 107238>>-GO
STF - [[AgRg-HC 150906]]-BA, [[HC 174532]]-PR
(PRISÃO PREVENTIVA - REAVALIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS)
STF - [[ADI 6581]]-DF, [[ADI 6582]]-DF
(PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA)
STJ - <<AgRg no HC 779709>>-MG
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00316 PAR:ÚNICO
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.