TST — 00814009620075150018

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2011-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d89cc316a64b903aff2d20d3d7eb9977019ad73895253a03e86a668c887ed04

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-02 a 2019-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-17
Publicação (TPU 92)
2018-12-10
Não-Provimento (TPU 239)
2018-11-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-11-27
Publicação (TPU 92)
2018-10-25
Remessa (TPU 123)
2018-08-14
Conclusão (TPU 51)
2018-07-05
Petição (TPU 85)
2018-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Abono | Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-08T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso de Revista",
          "valor": 224
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  2. 2017-03-07T16:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  3. 2017-04-07T13:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  4. 2018-05-30T16:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
          "valor": 164
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  5. 2018-07-05T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  6. 2011-04-08T17:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  7. 2011-05-31T11:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2011-06-21T09:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2011-07-15T10:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  10. 2011-08-22T14:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2011-08-24T17:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  12. 2012-02-28T13:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2012-03-13T14:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45225",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
      }
    }
  14. 2012-03-13T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45225",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
      }
    }
  15. 2012-03-28T09:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45225",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
      }
    }
  16. 2012-03-29T17:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45225",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
      }
    }
  17. 2012-07-17T14:57:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  18. 2012-07-18T19:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  19. 2015-04-30T17:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  20. 2016-04-04T14:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  21. 2016-04-07T16:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  22. 2016-04-07T16:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  23. 2016-04-07T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  24. 2016-09-21T16:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  25. 2016-09-22T15:34:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  26. 2016-09-22T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  27. 2017-01-30T16:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  28. 2017-03-08T13:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  29. 2017-05-05T18:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  30. 2017-05-08T16:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  31. 2018-05-29T13:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45216",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
      }
    }
  32. 2018-06-05T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
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  33. 2018-06-14T14:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-06-19T15:38:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-08-14T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2018-10-25T17:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  37. 2015-05-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-05-25T15:34:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-09-22T15:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-02-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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