TJMA — 00000266320058100100

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b188ca63edc5ef0a918a690933734ab3f921bfcb5ee6109481b0e80ca833b80

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas

  1. 2012-09-20T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2017-10-25T13:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
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  3. 2017-12-01T12:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Advogado",
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
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  4. 2017-12-01T12:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-12-01T12:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-02T11:46:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-25T08:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  8. 2018-09-25T08:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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  9. 2018-10-01T10:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  10. 2018-11-13T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "Advogado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  11. 2019-01-15T11:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  12. 2019-01-15T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  13. 2019-01-15T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
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      }
    }
  14. 2020-11-12T09:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
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      }
    }
  15. 2020-11-19T09:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  16. 2020-11-23T12:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  17. 2020-11-25T16:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
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      }
    }
  18. 2020-11-25T16:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "3717",
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      }
    }
  19. 2021-06-15T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  20. 2021-06-27T16:44:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  21. 2021-06-27T16:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  22. 2021-06-27T21:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  23. 2021-06-27T21:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  24. 2021-06-28T07:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  25. 2021-06-28T14:20:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  26. 2021-06-28T15:19:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  27. 2021-06-29T02:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  28. 2021-07-01T15:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  29. 2021-07-01T16:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  30. 2021-08-07T00:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  31. 2021-08-07T00:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  32. 2022-01-11T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  33. 2022-05-06T09:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  34. 2022-05-26T10:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  35. 2022-05-26T10:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  36. 2022-05-26T14:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  37. 2022-05-26T14:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  38. 2023-01-17T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  39. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  40. 2011-04-12T12:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  41. 2011-08-19T09:06:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  42. 2011-08-22T16:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  43. 2011-09-06T15:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  44. 2011-09-28T10:09:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  45. 2012-01-13T08:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  46. 2012-01-13T08:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  47. 2012-01-23T18:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  48. 2012-01-27T08:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  49. 2012-03-06T16:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  50. 2012-03-28T09:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  51. 2012-03-28T09:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  52. 2012-03-28T10:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  53. 2012-09-19T10:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  54. 2017-02-02T10:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  55. 2017-02-02T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  56. 2017-10-25T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  57. 2017-11-17T10:49:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  58. 2018-02-09T09:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  59. 2023-02-02T11:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  60. 2023-01-19T17:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  61. 2018-11-14T10:56:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  62. 2020-02-17T18:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  63. 2020-11-25T16:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  64. 2021-05-27T19:21:45.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  65. 2021-06-14T09:47:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  66. 2021-06-28T15:20:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  67. 2022-01-13T00:50:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  68. 2010-06-14T18:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  69. 2011-08-19T10:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  70. 2011-08-22T16:40:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  71. 2011-09-27T16:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  72. 2012-01-13T08:50:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  73. 2012-01-26T17:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  74. 2012-03-06T16:31:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  75. 2012-03-28T09:26:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  76. 2012-03-28T09:30:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  77. 2012-09-19T19:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  78. 2013-06-12T09:53:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  79. 2016-08-25T14:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  80. 2017-01-18T11:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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    }
  81. 2017-02-07T17:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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