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TJMS — 00000355820218120019

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44156b09ec520cb85c6413a795b9f84f11dd86691a7d6719e385d95e2de457a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29: Definitivo (TPU 246)
2021-12-16: Recebimento (TPU 132)
2021-12-16: Petição (TPU 85)
2021-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13: Recebimento (TPU 132)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-06T00:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-06T00:02:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-06T00:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T10:30:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T10:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T11:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T01:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T20:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-10T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-12-13T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-12-14T18:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-12-14T18:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-12-16T10:44:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-17T11:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-12-14T18:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-14T19:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-01-11T19:28:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-01-11T19:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2021-06-01T20:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-23T00:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-07T19:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-13T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-13T15:34:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2021-12-13T15:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-13T15:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-14T18:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-16T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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```

2022-03-29T15:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002266820238120008 — Pedido de Providências · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
TJMS — 00001192420248120029 — Execução da Pena · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
TJMT — 00003406020198110077 — Execução Provisória · 2019-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução Provisória
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJMS — 00000571920218120019 — Pedido de Providências · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
TJRR — 08014889720238230045 — Execução da Pena · 2023-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJGO — 00198774020128090175 — Agravo de Execução Penal · 2012-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Pedido de Providências / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª Vara de Execução Penal
TRE-GO — 06000379720266090004 — Execução da Pena · 2026-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-GO
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
TJPR — 00000166220228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PINHAIS - VARA CRIMINAL

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