Segunda via da CRNM: o que fazer depois de perda ou furto

O primeiro passo depois da perda ou do furto

Antes de solicitar a segunda via, vale registrar boletim de ocorrência, especialmente em caso de furto ou roubo, já que esse documento serve tanto de prova para eventuais problemas decorrentes do uso indevido da carteira quanto de referência no próprio pedido de reemissão junto à Polícia Federal.

Onde e como pedir a segunda via

O pedido é feito junto à Polícia Federal, autoridade responsável pelo registro migratório conforme os arts. 19 e 20 da Lei 13.445/2017, geralmente por meio de agendamento no sistema eletrônico da própria corporação. É preciso apresentar documento de identificação alternativo (passaporte, quando disponível, ou boletim de ocorrência com dados que permitam a identificação), além do número do registro anterior, se conhecido.

O que fazer sem nenhum documento de identificação em mãos

Quando também o passaporte foi perdido ou furtado junto com a CRNM, o primeiro passo costuma ser buscar o consulado do país de origem para emitir documento de viagem provisório ou certidão de identificação, já que a Polícia Federal normalmente exige algum documento estrangeiro válido para processar a segunda via, salvo situações excepcionais em que o próprio histórico do registro migratório permite a identificação sem documento externo.

Prazo e taxa da segunda via

O prazo de emissão varia conforme a unidade da Polícia Federal e a demanda local, e normalmente há taxa administrativa a ser recolhida antes da confirmação do pedido. Durante o período entre o pedido e a entrega da nova carteira, a própria Polícia Federal costuma fornecer comprovante de protocolo que serve como documento provisório para fins de identificação em situações do cotidiano.

Consequências de ficar sem regularizar a segunda via

Permanecer por muito tempo sem a CRNM válida pode dificultar situações do dia a dia, como abertura de conta bancária, contratação de plano de saúde ou comprovação de regularidade em fiscalizações, ainda que a perda do documento físico não signifique, por si só, perda da condição migratória regularmente concedida.

Comunicação a bancos e outras instituições sobre a perda do documento

Enquanto a segunda via não fica pronta, vale comunicar bancos, operadoras de plano de saúde e outras instituições que utilizam o número da CRNM como identificação, para reduzir o risco de uso indevido do documento perdido ou furtado em contratações fraudulentas feitas em nome do titular.

Diferença entre a CRNM física e o registro no sistema da Polícia Federal

A perda do cartão físico não apaga o registro migratório da pessoa no sistema da Polícia Federal: a condição de residente regular continua existindo independentemente do documento físico, e a segunda via apenas reproduz, em novo suporte, dados que já constam do cadastro oficial mantido pela corporação.

Quando a perda do documento se soma a outra pendência no registro, como prazo de renovação já vencido, vale reunir a situação com apoio de advogado, que pode orientar cada etapa junto à Polícia Federal por atendimento digital, sem exigir deslocamento presencial prévio.