Primeiro passaporte: taxa, agendamento e coleta biométrica
A primeira viagem internacional costuma ser o gatilho para tirar o passaporte, e o processo, feito pela Polícia Federal, tem etapas bem definidas: solicitação on-line, pagamento de taxa, agendamento e comparecimento presencial para coleta biométrica. Quem nunca passou por esse processo costuma imaginar algo mais burocrático do que realmente é: a maior parte do trabalho é feita antes mesmo de sair de casa, e o comparecimento presencial serve apenas para a captura dos dados biométricos.
Base legal do documento de viagem
A Lei nº 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração, trata do passaporte como documento de viagem do brasileiro no exterior e atribui à Polícia Federal a competência de expedi-lo. É essa mesma lei que fundamenta as regras de emissão para brasileiros natos e naturalizados, incluindo os casos de urgência e as exceções para menores de idade.
Como solicitar
O pedido é feito pelo serviço "Obter passaporte comum para brasileiro", no portal gov.br, onde o requerente preenche o formulário, gera a Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa e escolhe a unidade da Polícia Federal para o agendamento presencial. O sistema também permite salvar o formulário parcialmente preenchido e retomar depois, o que ajuda quem precisa reunir os dados aos poucos.
Documentos para levar no dia
- Documento de identificação civil original (RG, CIN ou CNH com foto).
- Comprovante de pagamento da taxa, quando não integrado automaticamente ao sistema.
- CPF, exigido para o cadastro no formulário on-line.
No local, é feita a coleta de fotografia e impressões digitais, que compõem os dados biométricos do documento.
Validade varia conforme a idade do titular
Para quem já tem 18 anos completos, o documento sai com dez anos de validade. Menores de idade recebem prazo mais curto, que cresce em faixas conforme a idade no momento da emissão, chegando a cinco anos apenas a partir dos quatro anos completos. Vale conferir a data de vencimento antes de comprar passagem, já que muitos destinos exigem meses de validade restante além da data de retorno da viagem.
Quando o pedido pode ser negado ou atrasado
Divergência de nome entre o comprovante de pagamento e o documento apresentado, ou pendências judiciais que restrinjam a saída do país, são as causas mais comuns de atraso ou negativa na emissão. Nesses casos, a Polícia Federal costuma orientar a regularização da pendência antes de seguir com o processo, o que pode incluir contato com a vara responsável pela restrição.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para o passaporte ficar pronto?
O prazo varia conforme a demanda da unidade da Polícia Federal escolhida; costuma ser informado no momento do agendamento e pode ser acompanhado pelo mesmo portal do pedido.
É possível trocar a unidade de atendimento depois de agendado?
Sim, o próprio sistema de agendamento permite cancelar e remarcar em outra unidade, sujeito à disponibilidade de horários.
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