Como reunir vários consignados de aposentado num plano sustentável

Passo 1: levantar todos os contratos e o desconto total

O primeiro passo é reunir o extrato de pagamento do benefício (INSS ou outra fonte pagadora) mostrando cada consignado ativo, com valor da parcela, prazo restante e instituição credora. Sem esse retrato completo, fica impossível saber se o comprometimento da renda está dentro ou fora do que a lei considera sustentável.

Passo 2: entender por que o consignado não entra na conta do mínimo existencial

O art. 4º, parágrafo único, alínea "h", do Decreto nº 11.150/2022 tira as operações de crédito consignado do cálculo de preservação do mínimo existencial dentro do superendividamento, justamente porque esse tipo de crédito é regido por legislação e regulamentação específicas, com seu próprio limite de comprometimento da renda. Isso não deixa o aposentado desamparado — só significa que a ferramenta certa para reduzir o peso dos consignados em si é a renegociação ou portabilidade de cada contrato, não o pedido de repactuação coletiva do art. 104-A.

Passo 3: buscar portabilidade entre instituições

O art. 5º do mesmo decreto autoriza expressamente a contratação de uma nova operação para substituir consignados anteriores, na mesma instituição financeira ou em outra, desde que a substituição melhore as condições do consumidor. A portabilidade entre instituições segue a sistemática regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, e reunir vários consignados menores num contrato único, com taxa mais baixa e desconto mensal menor, costuma ser o ganho mais concreto dessa etapa.

Passo 4: repactuar as dívidas que não são consignado

Se, além dos consignados, o aposentado também acumula cartão de crédito, empréstimo pessoal sem garantia ou outras dívidas de consumo, essas sim entram no rito de repactuação do art. 104-A do CDC, com preservação do mínimo existencial calculado sobre a renda que sobra depois dos descontos do consignado. Somar as duas frentes — portabilidade dos consignados e repactuação do restante — costuma liberar mais orçamento do que tentar resolver tudo pela mesma via.

Um aposentado com quatro consignados de bancos diferentes, mais uma fatura de cartão que não consegue mais pagar, por exemplo, tende a ganhar mais reunindo os consignados num só contrato por portabilidade e, em paralelo, levando o cartão e outras dívidas de consumo para a repactuação judicial ou administrativa. Quando os contratos de consignado mostram descontos acima do que foi autorizado ou renovações que o titular não reconhece, vale levar a documentação para análise individual antes de assinar qualquer nova proposta de portabilidade.