Trancamento do curso não impediu a cobrança de mensalidades novas

O que prova que o trancamento foi feito

A prova mais forte é o protocolo formal: requerimento de trancamento assinado, com data e número de protocolo, ou confirmação por e-mail institucional, ou registro no sistema acadêmico da própria instituição com print da tela. Pedido feito apenas verbalmente na secretaria, sem qualquer registro, é o cenário mais frágil e o que mais gera esse tipo de disputa — a instituição alega nunca ter recebido o pedido, e o aluno não tem como provar o contrário.

Se o trancamento foi solicitado sem protocolo formal, o primeiro passo prático é reenviar o pedido agora, por escrito, com aviso de recebimento, deixando claro que se trata de reiteração do pedido original e pedindo a baixa retroativa à data em que a solicitação verbal ocorreu, se puder ser demonstrada por outros meios (testemunhas, histórico de frequência que já não aparece).

Cobrança de mensalidades posteriores ao trancamento

Com a data eficaz do trancamento demonstrada, compare o protocolo com o período a que se refere cada mensalidade e com as regras contratuais válidas. O boleto de período posterior deve ser cancelado. Se o aluno chegou a pagá-lo, o art. 42, parágrafo único, do CDC permite pedir restituição calculada em dobro sobre esse desembolso, com correção e juros, a menos que a instituição comprove engano justificável. Sem pagamento, não há quantia a repetir; o pedido é de inexigibilidade e baixa do débito.

Se o nome foi negativado por essas mensalidades, a retirada da anotação pode ser requerida com urgência, independentemente do cálculo da restituição. O protocolo, os boletos e o extrato de pagamento permitem separar o que apenas foi cobrado do que efetivamente saiu da conta.

Quando a anotação já impede crédito e o prazo é curto, um advogado pode avaliar digitalmente esses documentos e formular pedido urgente de exclusão, sem confundir essa medida com a devolução de parcelas pagas.

Quando a cobrança pode estar certa

Se o trancamento foi solicitado depois do início do período letivo, mensalidades já vencidas antes do protocolo continuam devidas normalmente — o trancamento não tem efeito retroativo sobre período já cursado ou já em curso no momento do pedido. Também vale conferir se o contrato prevê algum prazo mínimo de aviso prévio para o trancamento produzir efeito na parcela seguinte; cláusula razoável nesse sentido, compatível com o cronograma de faturamento da instituição, não é necessariamente abusiva.

Do protocolo por e-mail à cobrança que insiste

Um estudante universitário formaliza o trancamento por e-mail em março, com confirmação de leitura da secretaria, mas continua recebendo boletos de abril em diante. Com o e-mail e a confirmação em mãos, ele tem prova suficiente para exigir o cancelamento dos boletos posteriores, a baixa de eventual negativação e, se pagou algum boleto indevido por medo de ficar com o nome sujo, a devolução em dobro do valor pago.