Como um fiador de FIES antigo pode pedir para sair do contrato

A exoneração da fiança sem prazo determinado

O art. 835 do Código Civil permite que o fiador se exonere da fiança assinada sem limitação de tempo sempre que lhe convier, mas a saída não é imediata: ele continua responsável por todos os efeitos da fiança durante os sessenta dias seguintes à notificação formal ao credor. Ou seja, o pedido de exoneração precisa ser comunicado por escrito ao agente financeiro, e o prazo de sessenta dias corre a partir dessa notificação, não da simples vontade do fiador.

Após esse prazo, a fiança deixa de alcançar novas prestações, mas isso não apaga o que já estava vencido antes da exoneração produzir efeito.

Substituição de garantia como caminho alternativo

Em muitos contratos, o agente financeiro aceita substituir o fiador por outra garantia equivalente, como um novo fiador com renda compatível, desde que o financiamento permaneça garantido de alguma forma. Essa troca depende de análise do agente operador e não é um direito automático do fiador que quer sair: funciona como negociação, ainda que a exoneração unilateral do art. 835 continue sendo o caminho de fundo quando a substituição não é aceita.

Quem está nessa posição deve reunir o contrato original, identificar se há cláusula específica sobre substituição de garantia e formalizar o pedido por escrito, guardando o protocolo da notificação.

O que a exoneração não resolve

Se o afiançado já está inadimplente no momento do pedido de saída, a exoneração futura não livra o fiador da dívida vencida até ali — o art. 838 do Código Civil só desobriga o fiador em hipóteses específicas, como moratória concedida sem seu consentimento, e não pelo simples decurso do tempo de fiança.

Quando o fiador é cobrado por dívida anterior ao pedido de saída e entende que a cobrança extrapola o que ainda deveria responder, vale buscar avaliação jurídica sobre os limites exatos da sua responsabilidade contratual.

O que muda quando o afiançado já é cobrado no momento do pedido

Se o estudante financiado já está inadimplente quando o fiador decide pedir a exoneração, a saída futura não livra o fiador da parcela do débito vencido até o fim do prazo de sessenta dias após a notificação. É por isso que o momento de formalizar o pedido importa: quanto antes o fiador notificar o credor, menor tende a ser a exposição a novas prestações que ainda vençam durante esse intervalo.

O que o contrato original diz sobre a fiança

Antes de notificar o agente financeiro, vale reler com atenção a cláusula de fiança do contrato original, verificando se há prazo de vigência definido, se existe renúncia expressa a benefícios de exoneração e se o valor garantido corresponde ao saldo total ou a um limite específico. Esse levantamento evita que o fiador notifique o credor com expectativas equivocadas sobre o alcance real da sua responsabilidade contratual.