O que é o balanço de determinação na apuração de haveres
Balanço de determinação é o levantamento contábil específico, distinto do balanço patrimonial comum, produzido para apurar o valor real do patrimônio de uma sociedade em determinada data, com o objetivo de calcular quanto é devido ao sócio que se retira, é excluído ou falece. O nome pode soar técnico demais, mas o conceito é simples: é uma fotografia financeira da empresa feita sob medida para resolver a saída de um sócio, e não para atender a obrigações fiscais ou societárias de rotina.
Em que ele se diferencia do balanço contábil regular
O balanço contábil regular segue critérios próprios e pode registrar ativos por valores históricos, depreciação ou outras bases contábeis. O balanço de determinação tem finalidade diferente: na omissão do contrato social, avalia bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída na data da resolução, e apura o passivo do mesmo modo, conforme o art. 606 do CPC.
Preço de saída é parâmetro patrimonial da data-base. Não autoriza somar lucro futuro nem transformar todo estoque, sem custos e riscos, no preço bruto que seria cobrado do consumidor.
Quem produz esse balanço
Na ação judicial, o art. 604 determina que o juiz fixe a data da resolução, defina o critério conforme o contrato e nomeie perito. Se o contrato for omisso, o art. 606 fornece o critério do balanço de determinação. O perito examina livros, documentos, avaliações e contingências; cada parte pode indicar assistente técnico e formular quesitos.
Fora do processo, as partes podem contratar profissional comum e formalizar consenso, desde que não ocultem passivos nem confundam avaliação patrimonial com promessa de desempenho futuro.
O que costuma compor o levantamento
O levantamento pode abranger imóveis, máquinas, estoque, contas a receber, dívidas, contingências e intangíveis existentes e economicamente aferíveis na data-base. O que não entra é expectativa de lucro futuro calculada por fluxo de caixa descontado no regime legal supletivo. A avaliação deve explicar cada premissa e evitar dupla contagem entre ativo intangível e rentabilidade projetada.
Perguntas frequentes
As partes podem contestar o balanço de determinação apresentado pelo perito?
Sim. É possível apresentar quesitos, indicar assistente técnico e impugnar o laudo pericial, cabendo ao juiz decidir com base nos elementos técnicos apresentados por ambos os lados.
Quanto tempo leva para o perito concluir o balanço de determinação?
Não há prazo material único. O cronograma depende do prazo judicial, da extensão dos livros e ativos, do acesso aos documentos, das diligências e das manifestações técnicas. Uma estimativa responsável exige examinar o processo e a contabilidade disponível.
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