Divórcio com um dos cônjuges vivendo no exterior

Consenso mesmo à distância: procuração ou assinatura eletrônica

Se os dois concordam com os termos, o divórcio pode ser lavrado por escritura pública mesmo sem que o cônjuge no exterior volte ao Brasil. Duas vias resolvem isso: outorgar procuração pública específica para o outro cônjuge ou para um advogado assinar em seu nome, ou usar a plataforma e-notariado, que permite ao cônjuge no exterior participar da videoconferência de reconhecimento e assinar eletronicamente de onde estiver, desde que tenha certificado notarizado válido.

Procuração feita fora do Brasil precisa de reconhecimento

Quando o cônjuge prefere outorgar procuração em cartório do país onde mora, esse documento só produz efeito no Brasil depois de passar por apostilamento (nos países signatários da Convenção da Apostila de Haia) ou por legalização consular (nos demais), seguido de tradução juramentada para o português. Sem esse reconhecimento, o tabelionato brasileiro não aceita a procuração como válida para lavrar a escritura.

Sem consenso: citação do cônjuge no exterior pela via judicial

Faltando acordo, o divórcio precisa ser litigioso, e o réu que mora fora do Brasil tem de ser citado onde estiver. O art. 26 do CPC trata da cooperação jurídica internacional, prevendo que ela observe tratado do qual o Brasil seja parte e, na ausência de tratado específico, o auxílio direto ou a carta rogatória, sempre respeitando o devido processo legal no país onde a citação ocorrer. Esse trâmite corre por meio de autoridade central (normalmente o Ministério da Justiça) e costuma levar meses, não semanas.

Enquanto a citação internacional não se completa, o processo fica praticamente parado nessa fase inicial, porque a lei exige que o réu tenha ciência efetiva antes de qualquer prazo de defesa correr contra ele. É comum que a parte que ficou no Brasil tente, em paralelo, localizar meios de contato direto com o cônjuge para verificar se um acordo ainda é possível, já que isso substitui a espera pela cooperação formal.

Documentos que evitam atraso no processo

Certidão de casamento atualizada, comprovação do endereço do cônjuge no exterior (para instruir o pedido de citação ou cooperação) e, se possível, contato que permita ao próprio cônjuge concordar em outorgar procuração em vez de esperar a citação formal — isso muitas vezes reduz meses de tramitação. Documentos em outro idioma sempre precisam de tradução juramentada para instruir o processo brasileiro.

Quando existe imóvel ou conta bancária conjunta no Brasil, reunir extratos e matrículas atualizadas desde já evita que a fase de partilha, que normalmente vem depois da citação, tenha de recomeçar a coleta de prova documental.

Quando a distância de fato atrasa o caso

Cônjuge que não responde, mora em país sem tratado de cooperação com o Brasil ou está em local incerto dentro do exterior são os cenários que mais alongam o processo, podendo levar à citação por edital como último recurso. Já um casal que mantém diálogo, mesmo morando em países diferentes, resolve pela via consensual em poucas semanas usando procuração ou e-notariado. Imagine um brasileiro casado com alguém que se mudou para Portugal a trabalho: se ambos concordam com os termos, uma procuração apostilada resolve tudo sem que o cônjuge precise vir ao Brasil; se não concordam, o processo segue, mas mais devagar. Um advogado que já tenha lidado com cooperação jurídica internacional consegue orientar por WhatsApp qual dos dois caminhos se aplica ao caso e cuidar da tradução e do apostilamento sem que ninguém precise viajar.