Divórcio logo após o casamento: existe prazo mínimo?

O que a Emenda Constitucional 66 realmente mudou

Antes de 2010, o divórcio exigia prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato comprovada por mais de dois anos. A EC 66/2010 alterou o art. 226, § 6º, da Constituição, suprimindo esses requisitos e deixando o texto dizer apenas que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem qualquer prazo condicionante.

Isso vale também para quem se casou há poucos meses

Sim. A supressão do prazo não distingue casamentos antigos de casamentos recentes: alguém que se casou há três meses e já decidiu que não quer continuar tem o mesmo direito de pedir o divórcio que alguém casado há vinte anos. A lei não exige qualquer tempo mínimo de convivência para reconhecer esse direito.

O que ainda pode levar mais tempo, mesmo sem prazo mínimo

Embora o direito ao divórcio seja imediato, questões acessórias como partilha de bens recém-adquiridos ou disputa sobre eventual pensão entre os cônjuges podem levar mais tempo para se resolver, especialmente em casamentos muito recentes em que o patrimônio comum ainda está sendo organizado. Isso não atrasa o divórcio em si, apenas os pontos que dependem de acordo ou de prova.

Casamentos recentes também costumam envolver dúvidas sobre pacto antenupcial, presentes de casamento e bens comprados com ajuda de familiares, pontos que merecem atenção específica na hora de redigir o acordo de partilha, mesmo quando o divórcio em si é simples e sem prazo a cumprir.

Como conduzir esse pedido logo no início do casamento

Um advogado que já tenha lidado com divórcios de casamentos recentes sabe identificar rapidamente, com atendimento por WhatsApp, o que realmente precisa de acordo formal e o que pode ser resolvido de forma simples, evitando que um casamento curto vire um processo mais longo do que precisaria ser.