Manter ou retirar o sobrenome do ex depois do divórcio

O que o Código Civil diz sobre manter o nome de casado

O art. 1.571, § 2º, do Código Civil estabelece que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado. A regra é uma faculdade, não uma imposição: quem incorporou o sobrenome do outro ao se casar decide, no divórcio, se quer continuar usando esse nome ou voltar ao nome de solteiro.

Quando a perda do sobrenome pode ser imposta

O art. 1.578 trata de uma hipótese específica e hoje pouco aplicada: a perda do sobrenome do outro cônjuge por decisão judicial, em razão de culpa reconhecida na separação, desde que isso não prejudique a identificação da pessoa nem crie distinção evidente com o nome dos filhos. Como o divórcio atual normalmente não discute culpa, essa hipótese só aparece em situações bem específicas, quando alguém pede expressamente a perda do nome do outro por esse motivo.

Como formalizar a mudança de nome, se for essa a escolha

Quem quer voltar ao nome de solteiro deve pedir a alteração no próprio processo ou escritura de divórcio; a certidão de casamento é averbada com a informação, e a pessoa passa a usar o nome anterior em todos os documentos. A Lei 6.015/1973, no art. 57, também permite a alteração posterior de sobrenomes diretamente no cartório de registro civil, com apresentação de certidões e documentos, independentemente de autorização judicial nova, quando o pedido se enquadra nas hipóteses previstas.

Depois de averbada a mudança na certidão de casamento, ainda é preciso atualizar documentos como RG, CPF, passaporte e cadastros bancários; a certidão averbada serve de base para essas correções, mas cada órgão segue o próprio procedimento interno de atualização.

O que costuma pesar na escolha entre manter ou trocar o nome

Filhos que usam o mesmo sobrenome, vida profissional já construída sob aquele nome e diplomas ou registros emitidos com o sobrenome de casado costumam ser os fatores mais citados por quem opta por manter o nome mesmo depois do fim do casamento. Já quem prefere reforçar o corte com aquele capítulo da vida tende a optar pela volta ao nome de solteiro assim que o divórcio se conclui. Quando essa decisão sobre o nome é incluída na mesma minuta ou petição do divórcio, um advogado que revise o texto antes da assinatura, com atendimento por WhatsApp, evita que a cláusula fique redigida de forma genérica e gere dúvida no cartório de registro civil depois.