O acórdão reúne o resultado e as razões do colegiado

Relatório, votos e dispositivo formam o julgamento

O relator apresenta o caso e propõe solução; os demais integrantes votam na ordem do órgão. O resultado decorre da composição e do quórum aplicáveis, podendo ser unânime ou majoritário. O texto final deve permitir identificar fundamentos adotados e comando decidido.

Quando o relator fica vencido, outro julgador pode ser designado para redigir o acórdão. Ata da sessão, certidão de julgamento e inteiro teor são documentos relacionados, mas cumprem funções diferentes.

A ementa resume, sem substituir o inteiro teor

Ementa é uma síntese preparada para indicar tema e conclusão central. Ela facilita pesquisa, porém não contém necessariamente todas as ressalvas, bases de cálculo, efeitos ou divergências. Para saber o alcance do precedente ou cumprir a decisão, é indispensável ler fundamentação, dispositivo e contexto fático.

Uma frase retirada da ementa não deve ser aplicada a processo diferente sem comparar a questão jurídica efetivamente julgada.

O voto vencido também integra o acórdão

O art. 941, § 3º, determina que o voto vencido seja declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive prequestionamento. Ele não prevalece no resultado, mas documenta a divergência e pode ser relevante para recursos ou evolução da jurisprudência.

Se houver ampliação do colegiado em julgamento não unânime nas hipóteses do art. 942, a sessão prossegue com outros julgadores. Essa técnica não é um recurso apresentado pela parte.

Em uma apelação julgada por três integrantes, dois podem votar pelo provimento e um pela manutenção da sentença: prevalece a maioria, mas a posição vencida deve constar do acórdão.

Publicação abre a análise dos próximos atos

Depois da formalização e publicação, começam os prazos conforme a forma de intimação e o recurso cabível. Embargos de declaração podem apontar omissão, obscuridade, contradição ou erro material; recursos aos tribunais superiores exigem pressupostos próprios e não reabrem genericamente toda prova.

A Constituição exige decisões fundamentadas e públicas, com proteção do sigilo quando necessário. Antes de contar prazo, devem ser conferidas publicação, eventual republicação e representação de cada parte.