O que é carência para o INSS e quando ela é exigida

Quantas contribuições cada benefício exige

O art. 25 da Lei 8.213/1991 fixa a carência em número de contribuições mensais, não em anos corridos. Aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição pedem 180 contribuições. Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente pedem 12 contribuições, salvo quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença listada em regulamento, hipótese em que a carência não é exigida. Salário-maternidade da segurada empregada não tem carência; já a segurada individual ou facultativa precisa de 10 contribuições, contadas do art. 25, inciso III.

Benefícios sem carência

Pensão por morte, auxílio-acidente e salário-família dispensam carência: basta a qualidade de segurado no momento do fato gerador. É por isso que um trabalhador recém-filiado, com poucos meses de contribuição, pode deixar pensão para os dependentes em caso de óbito, mesmo sem completar as 180 contribuições de uma aposentadoria.

Como o INSS contabiliza a carência

Contam-se as competências efetivamente recolhidas, sem sobreposição: dois vínculos no mesmo mês geram uma única contribuição para efeito de carência. Perda e recuperação da qualidade de segurado também interferem: quando o segurado perde a qualidade e depois volta a contribuir, o art. 24-A da mesma lei zera parte do que havia sido contado antes, salvo para os benefícios por incapacidade e para a pensão por morte que não exigem novo período integral em certos casos.

Um exemplo prático: um autônomo contribui por 8 meses, para de recolher por dois anos e depois retoma. Se ele sofrer um acidente logo na volta, pode não ter as 12 contribuições exigidas contadas a partir da nova filiação, mas o próprio acidente dispensa a carência, o que muda o resultado do pedido.

Quando o INSS nega por falta de carência

O indeferimento por carência insuficiente é comum quando o segurado confunde tempo de contribuição com número de competências pagas, ou quando não sabe que teve uma interrupção que zerou a contagem. Antes de recorrer, vale conferir o extrato de contribuições e verificar se algum vínculo não foi computado por erro de informação do empregador — isso se resolve administrativamente, sem necessidade de ação judicial.