Resposta à acusação: a primeira manifestação de defesa
Assim que a citação chega às mãos do réu, o relógio começa a correr para a primeira peça de defesa do processo criminal — e muita gente confunde esse momento com o interrogatório ou com as alegações finais, que vêm bem depois. A resposta à acusação é o instrumento pelo qual a defesa técnica reage à denúncia antes mesmo de o juiz decidir se o processo segue.
O prazo de 10 dias e seu início
O art. 396 do Código de Processo Penal determina que, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz recebendo-a, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. O prazo conta da citação válida, e não da simples distribuição do processo — se o réu não é encontrado, o prazo nem começa a correr até a citação se completar, inclusive por edital quando cabível.
O que pode ser alegado na peça
O art. 396-A prevê que a resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. É o momento de levantar nulidades da fase de inquérito, questionar a competência do juízo e apontar, desde logo, teses que podem levar à absolvição sumária.
O risco de não apresentar a resposta no prazo
Se o réu, citado, não apresenta resposta no prazo, o juiz nomeia defensor para oferecê-la, conforme o §2º do art. 396-A. Isso evita que o processo pare, mas reduz o controle do acusado sobre a estratégia inicial de defesa — daí a importância de constituir advogado assim que a citação é recebida, e não esperar a nomeação de ofício.
Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o réu, nas hipóteses do art. 397, ou determinar o prosseguimento do processo, seguindo para a instrução.
Perguntas frequentes
A resposta à acusação pode ser feita oralmente na audiência?
Não. A lei exige forma escrita, apresentada dentro do prazo de 10 dias contado da citação, e não em audiência.
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