Ser incomodado na posse sem perdê-la e o que fazer

Formas comuns de perturbação da posse

A perturbação costuma aparecer de forma pontual e repetida:

• vizinho que passa por dentro do terreno alheio sem servidão constituída;
• despejo de entulho ou desvio de águas para a propriedade do possuidor;
• construção que avança sobre parte da área;
• ocupação temporária de faixa do imóvel para depósito de material;
• retirada de cerca ou de marco divisório.

A turbação pode ser de fato ou de direito, esta última quando alguém pratica atos jurídicos incompatíveis com a posse alheia, como registrar contrato sobre o mesmo bem.

A ação de manutenção de posse

O remédio próprio é a manutenção, em que o possuidor pede para continuar exercendo a posse livre de perturbação.

O autor deve provar a posse, a turbação praticada pelo réu, a data em que ocorreu e a continuação da posse, embora turbada. Proposta dentro de ano e dia, a ação segue procedimento especial com possibilidade de liminar.

É comum cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos, com indenização dos frutos e com imposição de medida necessária para evitar nova turbação, todos autorizados pelo Código de Processo Civil.

Fungibilidade entre as possessórias

A lei processual resolve, de antemão, o erro de qualificação. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obsta a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

A regra é útil porque a fronteira entre ameaça, turbação e esbulho se move com os fatos: o que era perturbação no ajuizamento pode virar perda de posse no curso do processo.

O réu também pode formular pedido possessório na própria contestação, sem necessidade de reconvenção, o que a lei chama de caráter dúplice das possessórias.