A gratuidade reduz barreiras econômicas de acesso ao processo

O pedido pode surgir em momentos diferentes

O benefício pode ser requerido na petição inicial, na contestação, no ingresso de terceiro ou em recurso. Se a insuficiência aparecer depois, o pedido é apresentado por petição simples no processo. Para pessoa natural, a alegação de falta de recursos tem presunção relativa; fatos dos autos podem levar o juiz a exigir comprovação.

Antes de negar, o CPC determina que seja dada oportunidade para demonstrar os requisitos. Renda, patrimônio, despesas essenciais e composição familiar podem ser relevantes, sem existir um único corte nacional automático para toda causa.

Uma trabalhadora autônoma que perdeu renda durante tratamento médico pode apresentar extratos, despesas essenciais e composição familiar; o juiz confrontará esses dados com o custo do processo.

A cobertura alcança despesas enumeradas pelo CPC

O art. 98 inclui, entre outros itens, taxas e custas judiciais, certos atos de comunicação, indenização de testemunha, exame de DNA, honorários de advogado e perito e depósitos exigidos para recorrer ou praticar atos processuais. O alcance concreto depende da despesa e da decisão.

O juiz pode conceder gratuidade parcial, reduzir percentuais ou permitir parcelamento. Portanto, deferimento não significa necessariamente isenção integral de toda quantia ligada ao processo.

Sucumbência e multa não desaparecem com o benefício

A parte beneficiária vencida continua responsável por despesas e honorários de sucumbência. A exigibilidade fica suspensa e, nos cinco anos seguintes ao trânsito em julgado, o credor somente pode executar se provar que deixou de existir a insuficiência; depois desse período, a obrigação se extingue nos termos do art. 98, § 3º. Multas processuais impostas ao beneficiário não são afastadas pela gratuidade.

Honorários contratuais combinados com advogado particular também não se confundem com custas abrangidas pelo Estado.

Impugnação e revogação exigem fundamento

A outra parte pode impugnar o benefício nos momentos previstos no art. 100, sem formar incidente separado, e deve apontar elementos concretos de capacidade econômica. Se a gratuidade for revogada, despesas dispensadas podem ser cobradas; má-fé no pedido pode gerar sanção.

A Constituição assegura assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos. Defensoria Pública e gratuidade processual se relacionam, mas são institutos distintos: alguém pode obter o benefício e ser representado por advogado particular.