Regras de transição: quatro caminhos para quem já contribuía em 2019
Desde 13 de novembro de 2019, ninguém mais se aposenta pelas regras antigas de tempo de contribuição puro. Mas quem já era filiado ao INSS naquela data não foi jogado direto nas regras permanentes da reforma: a Emenda Constitucional 103/2019 criou quatro regras de transição, e o segurado pode escolher a que lhe for mais vantajosa.
Regra dos pontos (art. 15 da EC 103/2019)
Soma-se a idade à quantidade de anos de contribuição; o resultado precisa alcançar 91 pontos para mulher e 101 pontos para homem em 2024, com acréscimo anual de um ponto até o teto de 100 e 105 pontos. Não há idade mínima isolada nessa regra: o que conta é a soma.
Regra da idade progressiva (art. 16)
Exige 30 anos de contribuição para mulher e 35 para homem, mais uma idade mínima que começou em 56 e 61 anos e sobe seis meses a cada ano até estabilizar em 62 e 65 anos. É a regra mais parecida com a antiga aposentadoria por tempo de contribuição, só que com idade mínima.
Pedágio de 50% (art. 17)
Vale para quem, em novembro de 2019, já tinha pelo menos 28 anos de contribuição (mulher) ou 33 anos (homem). É preciso cumprir o tempo que faltava para os 30 ou 35 anos, mais metade desse período restante como pedágio. Não há idade mínima, mas o valor do benefício é calculado com fator previdenciário.
Pedágio de 100% (art. 20)
Exige idade de 57 anos (mulher) ou 60 anos (homem), 30 ou 35 anos de contribuição, e um pedágio equivalente a 100% do tempo que faltava em 2019 para completar esse tempo mínimo. Em compensação, o valor do benefício tende a ser mais próximo da média integral, sem redução por fator previdenciário desfavorável.
Nem toda regra combina com todo perfil
Quem estava muito perto de completar o tempo de contribuição em 2019 costuma se beneficiar do pedágio de 50%; quem tinha mais idade e menos tempo tende a preferir pontos ou idade progressiva. Simular as quatro regras é o único jeito seguro de saber qual delas resulta no benefício mais vantajoso, porque a diferença de poucos meses pode mudar a conta inteira.
Perguntas frequentes
É possível trocar de regra de transição depois de já ter se aposentado?
Não. A escolha da regra é feita no requerimento e, uma vez concedida a aposentadoria, a regra aplicada não pode ser substituída por outra mais vantajosa depois.
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