Usar personagem ou título de obra como marca exige autorização?

O que a Lei 9.279/1996 exige nesse caso

O art. 124, XVII, veda o registro de obra literária, artística ou científica, bem como dos títulos protegidos por direito autoral e suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo consentimento do autor ou titular. A incidência sobre nome ou representação de personagem depende de ele próprio constituir criação protegida ou de o sinal reproduzir elemento identificável da obra.

Não basta concluir pela vedação apenas porque duas expressões coincidem. É preciso verificar proteção autoral, titularidade, contexto e possibilidade de confusão ou associação.

Por que o direito autoral entra na análise

O art. 7º da Lei 9.610/1998 protege como obra intelectual as criações do espírito expressas por qualquer meio, o que inclui textos, obras audiovisuais e composições que dão origem a personagens e títulos reconhecidos. Um personagem criado para uma obra literária ou audiovisual carrega direitos do autor ou de quem os detém por cessão, e usar esse nome como marca sem autorização pode violar tanto a Lei de Propriedade Industrial quanto a Lei de Direitos Autorais, em frentes jurídicas distintas.

Quando o consentimento não é necessário

Obra em domínio público não exige autorização patrimonial do antigo titular, mas isso não torna automaticamente disponível todo nome ou personagem. Podem subsistir direitos morais, marcas anteriores, direitos da personalidade, sinais de terceiros e risco de associação com adaptações ainda protegidas.

Títulos comuns, expressões sem originalidade própria ou coincidências sem vínculo relevante com obra protegida recebem análise diferente. O ponto é documentar a cadeia de direitos e o uso pretendido, sem tratar notoriedade ou ausência dela como critério único. O domínio público deve ser verificado na obra de origem, sem confundi-lo com versões, ilustrações ou adaptações posteriores.